domingo, 27 de abril de 2025

Descontos indevidos nos benefícios previdenciários

Você, aposentado ou pensionista, já conferiu seu extrato do INSS e notou descontos que não reconhece? Muitas vezes aparecem siglas como RMC (Reserva de Margem Consignável), RCC (Reserva de Cartão de Crédito Consignado) ou contribuições para associações às quais você nunca se filiou.

Esses descontos, feitos sem a sua autorização expressa, são ilegais. Ninguém pode comprometer parte da sua aposentadoria ou pensão sem seu consentimento livre e informado.

Infelizmente, é cada vez mais comum que bancos, financeiras e associações realizem essas cobranças de forma abusiva. Muitos aposentados acabam descobrindo só depois de meses, ao perceber que o valor depositado é menor do que o esperado.

Mas você não está sozinho: é possível buscar a suspensão imediata desses descontos e ainda pedir a devolução dos valores cobrados indevidamente. A Justiça tem entendido que o aposentado e pensionista tem o direito de ser ressarcido em dobro, além de, em alguns casos, receber indenização por danos morais.

Fique atento:

Consulte regularmente seu extrato de pagamento no site ou aplicativo "Meu INSS".

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